Contra a redução da maioridade penal!

Câmara dos deputados vota proposta amanhã, Coletivo Negro Kimpa é contra

por Julia Conceição e Solon Neto

Imagem: Ike Bittencourt

Amanhã, dia 30/06/2015, a câmara dos deputados, presidida  por Eduardo Cunha (PMDB), levará à votação a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Caso passe pela votação aberta dos 513 deputados federais, a proposta seguirá para o Senado, instância em que, se aprovada, influenciará o destino de milhões de jovens brasileiros, em especial de jovens negros.

O debate público sobre a redução tem sido controverso e capitaneado por uma Imprensa que pouco discute os detalhes e consequências dessa medida.  Pouco se fala do super encarceramento brasileiro, que põe 600 mil pessoas atrás das grades em situação precária; da seletividade penal que escolhe jovens e negros como vítimas principais; das desigualdades raciais e da situação alarmante vivida pelo jovem no Brasil, que corresponde a mais da metade de todos os homicídios registrados em solo nacional, dos quais 77% são contra negros; ou mesmo o fato de que a redução não diminuiu a violência em nenhum país que tenha aplicado a medida anteriormente.

O menor de idade no Brasil já é responsabilizado por eventuais crimes

Não é preciso ir muito longe para perceber que a motivação de crimes cometidos por jovens no Brasil passa pela negligência social. Ou seja, a desigualdade e a miséria são também responsáveis pela violência. Vários estudos demonstram que a desigualdade entre ricos e pobres causa criminalidade.

A vontade de criminalizar jovens infratores não tem embasamento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1988, qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, deve ser responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. O ECA possui seis medidas socioeducativas para lidar com esses atos, entre elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. O Estatuto também aponta para que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

A escolha por medidas socioeducativas e não apenas criminais possui finalidade pedagógica e psicológica. Crianças e adolescentes se encontram em um período crítico de desenvolvimento, em que suas personalidades estão se estruturando, por isso não podem ser julgadas e penalizadas como adultos.

Atitude Suspeita

No Brasil há tendência para a criminalização da juventude em vista da perseguição a possíveis criminosos. Institui-se a ideia de que jovens, em especial pobres e negros, podem tornar-se degenerados sociais, se segue a prática de prisões, pela polícia, sem processo judicial por motivos como “vadiagem”, “baderna”, “mendicância”, e apontando os jovens como “menores”, “vadios”, “desordeiros” e “perigosos”. Isso constitui o conceito de menoridade, influenciador de políticas públicas brasileiras, como os Códigos de Menores de 1927 e 1979.

“Na visão dos chamados juízes menoristas, para se garantir a ordem e a segurança nacional, esses “menores” precisavam ser encarcerados” (Mapa do Encarceramento, página 74.)

Violência

Segundo dados de 2012 do Ministério da Saúde, houve no mesmo ano, 56.337 vítimas de homicídio no Brasil. Mais da metade delas, 52,63%, eram jovens (27.471), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. Já entre crianças e adolescentes, os homicídios cresceram 346% entre 1980 e 2010. Só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas. 24 crianças por dia.

Em contraposição a isso, os jovens são pouco responsáveis pela quantidade de crimes no Brasil. “Dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida”, aponta a Unicef do Brasil, citada em nota da ONU .

A Organização Mundial de Saúde aponta que no Brasil são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas não chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

Encarceramento

O sistema prisional brasileiro se encontra falido. Entre 2005 e 2012 o número de presidiários no Brasil subiu 74%, segundo o Mapa do Encarceramento, lançado este ano.  Segundo o mesmo documento, o número de presos jovens é muito maior que o de não jovens, sendo um total de 266.356 presos no primeiro grupo e no segundo, 214.037. Esse crescimento é mais impulsionado pela prisão de pessoas negras do que brancas.

Em 2005 havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos, ou seja, 58,4% era negra. Já em 2012 havia 292.242 negros presos e 175.536 brancos, ou seja, 60,8% da população prisional era negra. Constata-se assim que quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados (dados do Mapa do Encarceramento).

O Brasil possui a 3° maior população carcerária do mundo e possui 615.933 mil presos, enquanto o número de vagas não passa de 371.439 mil. Um déficit de 244 mil vagas. Só ficamos atrás, em número de presos, dos Estados Unidos (2,2 milhões) e da China (1,6 milhões).

O número de reincidência nestas prisões é de 70%, segundo números apurados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atestando mais uma vez a ineficácia deste sistema.

Racismo

O Coletivo Negro Kimpa é contra a redução da maioridade penal. Os jovens que serão penalizados pela proposta são em sua maioria negros. No Brasil, a maior parte das vítimas de violência, da pobreza e também do encarceramento é negra. É evidente o recorte racial imposto pela seletividade penal e diferenças socias. Reduzir a maioridade penal coloca em uma situação ainda mais vulnerável os jovens brasileiros, em especial a nós, os jovens negros.

A medida, além de tudo não é embasada em dados, estatísticas ou em números, sendo que a bíblia é a fonte mais citada em sua formulação. Ao analisarmos as argumentações a favor, nos deparamos com discursos emocionados baseados no sentimento de vingança. Não há análises que subsidiem a proposta de redução da maioridade penal, o que demonstra quais são os verdadeiros interesses por trás dessa medida. O descaso com a vida de jovens negros e pobres é histórico no Brasil e a vontade de assassiná-los e encarcerá-los também. Não há como e nem porque compactuar com essa medida. Não podemos deixar passar.

Proteste!

A Anistia Internacional deflagrou campanha para envio de emails aos deputados federais. Basta preencher alguns dados e o email é enviado ao legislativo em Brasília, levantando a voz daqueles que são contra a redução. É fácil, rápido e efetivo. Segue o link:

“Ação Urgente: Brasil não deve deixar que adolescentes sejam julgados como adultos” - https://anistia.org.br/entre-em-acao/email/acao-urgente-brasil-nao-deve-deixar-que-adolescentes-sejam-julgados-como-adultos/

Fontes:

-Mapa do Encarceramento (os jovens do brasil)

-http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/03/maioridade-penal-18-motivos-contra-a-reducao.html

-https://anistia.org.br/entre-em-acao/peticao/chegadehomicidios/

Reunião em Bauru levanta necessidade de organizações de negras e negros na universidade para pesquisa, extensão e fortalecimento político

Por: Julia Conceição e Solon Neto

Reunidos: Coletivo Abisogun, de Araraquara, Coletivo Negro Kimpa, de Bauru e Núcleo Negro Ibilce, de São José do Rio Preto (FOTO: http://almapreta.com/ )

O NUPE é o Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão. O Núcleo existe desde 2003, regulamentado a partir da resolução UNESP número 43/2012. O Núcleo é formado por uma coordenação científica, coordenação geral, grupos de trabalho locais e um Conselho Superior.

A participação discente se dá no Conselho Superior, que tem como função:

I - Deliberar sobre todas as questões de interesse estratégico do NUPE;

II - Aprovar proposta de alteração deste Regulamento, para submetê-la à deliberação da PROEX.

A I Conferência do NUPE reuniu estudantes, pesquisadores e ativistas da causa negra no campus de Bauru, nos últimos dias 19 e 20 de Junho. Os dois dias de atividade tiveram por foco a reestruturação do núcleo e a indicação de representantes para a coordenação e conselho superior.

Ao final dos dois dias de debate, foram escolhidos como representantes:

Coordenação Geral: Juarez de Paula Tadeu Xavier - Bauru

Vice-Coordenação Geral: Sebastião Souza Lemes - Araraquara

Coordenação Científica: Ana Bia Pereira de Andrade - Bauru

Conselho Superior (Discente):  Solon Barbosa Veloso Neto - Bauru

O NUPE é importante para o desenvolvimento de atividades nos campi que visem a pesquisa e a extensão em torno da temática da negritude. Com a política de cotas adotada pela universidade, institui-se uma demanda por uma ambiência e política de recepção a esses alunos e alunas que ainda não existe. São poucos os professores e pesquisadores negros na universidade, e devemos lutar por esse espaço. O Núcleo também formará Grupos de Trabalho sobre pesquisa e extensão na temática nos campi. Todos os interessados podem formar seus grupos e apontar um supervisor, que fará parte do Conselho Superior. O NUPE está colhendo interessados na formação e supervisão desses grupos, os coletivos podem cooperar nesse sentido.

Forme seu coletivo! - Organizações Estudantis Negras da UNESP se reúnem e buscam articulação

O Núcleo está em fase de estruturação e levará algum tempo para que as atividades se efetivem, o que não nos impede, como estudantes, de adiantar nossos passos.

Há vários coletivos e organizações negras estudantis na UNESP, que têm trabalhado em prol da realização de debates e criação de um ambiente favorável para a discussão da temática racial dentro da universidade, ampliando o espaço para negras e negros.

Durante a I Conferência do NUPE, três dessas organizações se encontraram. O Coletivo Abisogun, de Araraquara, o Coletivo Negro Kimpa, de Bauru, e o Núcleo Negro do Ibilce, de São José do Rio Preto.

Essas organizações optaram por se articular em conjunto, com o objetivo de ampliar nossa luta para outros campi. Após longas discussões sobre a representatividade neste espaço, os participantes do evento apontaram pela necessidade de uma cadeira para funcionários e estudantes da pós graduação e graduação, pensando a longo prazo para que se consiga uma cadeira para discentes de todos os campis da UNESP.

Tais propostas deverão ser debatidas nas próximas reuniões do Núcleo. A formação de Coletivos é o que dará o suporte para uma boa representação estudantil e política do negro na UNESP.

Caso seu campi ainda não tenha uma organização de negros e negras, você pode constituí-la. A experiência de outras organizações da mesma natureza na UNESP estará a disposição, e o apoio necessário será dado.

O batom vermelho causava estranhamento. Era estranho porque diziam que não parecia combinar com o preto da pele, mas combinava. Revolucionário, achavam, assim como a mistura das estampas, a cor das etnias, a bandeira vermelha, preta e verde. Mas tudo isso: estranho. Estranho como questionar a caixa de lápis com a “cor de pele” que não era da nossa. E a nossa? Não respondem. A nossa não é permitida. O “degradê social”, que nos afasta das nossas tribos, raízes e irmãos é sempre a desculpa. Nossa cor é “queimadinho, marrom-bombom, café com leite”. É clara demais pra ser nossa, é escura demais para não ser. Balançando a cabeça negativamente, recusam nosso reconhecimento no espelho. Com as costas viradas riem da nossa solidão e com o dedo em riste tentam precisar o que precisamos.

A pele preta causa estranhamento. Não tanto estranhamento quanto o vermelho do sangue pobre na favela, o amarelo do ouro que comprou escravos e o branco do pó que mata no tráfico. Tentam colocá-la de lado, remediá-la, substituí-la. Embranquecer a nossa cor virou moda, tradição. O estupro do senhor de engenho sobre a negra na senzala coloriu de dor a solidão de suas filhas, a exclusão do universitário negro dos espaços que a ele pertencem pintam de descaso a sociedade, a apropriação da nossa cultura ancestral recolore de preconceito a elite. E, dos pés à cabeça, tentam nos descolorir.

Mas o sorriso aberto causa estranhamento. Somos mais que sua palheta de cores. As nossas cores se estendem pela mata fechada, pelos muros do morro e pelo corpo (des)coberto. Contrariando a normatividade não negra, a nossa cor pinta a música, desenha o texto, traceja a imagem. Das mãos e pés pretos vieram arte, moda, ciência, política. Da voz e do pensamento negros veio a resistência contra a humilhação, o racismo, a violência. Da nossa cor veio a luta. E a cor da nossa luta não pode e não será apagada.

O Coletivo Negro Kimpa repudia os recentes casos de racismo acontecidos na Unifesp, na Universidade Federal da Bahia, na USP e na Unesp de Bauru e de Franca.

Aluna do curso de Direito da Unesp/Franca sofre há meses com violência psicológica por parte de seus colegas de campus. Tudo começou com uma denúncia feita pela garota nas portas de um banheiro e acabou se transformando em um pesadelo. Após o fato, Daiaria começou a ser chamada de "macaca" e "mentirosa", além de sofrer perseguição até mesmo nas redes sociais. Atualmente ela busca apoio do Coletivo Feminista da Unesp de Franca e pretende tomar as providências legais quanto ao caso.

Daiara é mais um exemplo de força e foco de resistência na universidade. É mulher e é preta. Sendo mulher e preta conhece de perto a tal solidão que tanto assombra a todas. A universidade - e toda sua branquitude - diariamente empurraram sobre Daiara o peso de ser quem ela é. Daiara é preta, universitária e luta por sua voz.

Já a Unifesp perdeu na última semana mais um aluno negro. Thiago fazia parte do movimento estudantil e cursava Filosofia. Seu suicídio entra para as estatísticas como o terceiro envolvendo negros dentro da Unifesp. Políticas higienistas contra estudantes pobres seriam um dos motivos que teriam levado Thiago e os outros companheiros a cometerem suicídio.

Há anos a Unifesp passa por uma "epidemia" depressiva. Baixos investimentos e descaso com a Instituição estão entre os possíveis fatores da mesma. Para os alunos negros a situação é ainda mais complicada já que além da falta de estrutura, lidam também com o racismo diário sofrido dentro do campus predominantemente branco.

Na Universidade Federal da Bahia, um boneco negro enforcado foi encontrado pendurado sobre as áreas comuns de convivência do campus. Os alunos envolvidos disseram não terem tido intenção discriminatória na produção e colocação do boneco - que reforça esteriótipos racistas. O Diretório de Estudantes de Arquitetura se responsabilizou pelo trote e se desculpou aos possíveis ofendidos, mas a sensação entre os alunos negros continua, obviamente, cada dia mais desconfortável.

A página do Spotted da Unesp Bauru não ficou de fora da onda racista e postou há poucos dias um recado direcionado a uma garota do campus que, segundo o dono da mensagem, "teria um cheiro exótico", relacionando também à questão racial e segregracionista onde uma garota negra mais um vez vira alvo de piadas por uma maioria branca opressora que compõe a Universidade.

Ressaltamos também o episódio recente de fotos que estão sendo circuladas no whatsapp por alunos do curso de Relações Públicas onde negros são expostos e viram motivos de piadas e memes.

As “brincadeiras” de cunho étnico/racial por parte da elite branca se estendem a outros campus da Unesp. Nos últimos dias, foram divulgadas fotos do trote organizado pela medicina da Unesp Botucatu. Os veteranos fantasiaram-se com roupas que fazem claras referências à Ku Klux Kan. Os futuros médicos brasileiros, por outro lado, dizem que se tratava de uma brincadeira, que a ideia não era disseminar o ódio racial. Imaginem agora alguém fantasiado de Hittler em qualquer situação. A elite branca judaico/cristã jamais aceitaria e entenderia como uma afronta, afinal, apesar de ter disseminado o ódio contra negros e negras, sua vítima mais difundida foram os judeus. A nossa dor, porém, não vale o mesmo.

Por fim, na FEA USP estudantes negros tentaram discutir a questão das cotas e sofreram tentativas de silenciamento pela maioria branca privilegiada que compunha a sala. Sem o apoio da professora e dos demais alunos, o grupo de estudantes negros manteve firme suas vozes e debateram até o final contra os que diziam "só quero ter aula". A intransigência da Instituição chega a ser absurda quando nem mesmo um grupo de alunos negros consegue ver legimitimada sua luta por espaço e suas vozes.

Atitudes deste cunho não podem ser toleradas. Por mais que se tentem passar esta imagem, racismo não é brincadeira. Um sistema de opressão que mata, agride, deslegitima e silencia uma classe inteira de pessoas não é brincadeira. Não nos calaremos, não esqueceremos e não passará.

por Julia Conceição

No último dia 20 de março, encerrou-se o ciclo de debates sobre Branqueamento, Branquitude e Colorismo promovido pelo “Coletivo Negro Kimpa”. O debate dividiu-se em três grandes temas: o "Negro de alma branca", “Na Raiz da Identidade”, e “Colorismo”, realizados nos dias 06, 19 e 20/03, respectivamente.

Relatos e discussões de dentro e fora da universidade demonstraram o silenciamento e o branqueamento imposto a negras e negros nos mais diversos espaços. Discutiu-se a solidão da mulher negra; o empoderamento; o caráter fenotípico do racismo à brasileira; o genocídio da população negra e pobre no Brasil; a desvalorização da estética negra e o número ínfimo de dessas pessoas no ambiente universitário.

O histórico do racismo no Brasil elucida muitas questões debatidas no movimento negro. Após o fim da escravidão houve projetos políticos institucionais de extermínio da população preta do país. O pensamento racista da época teve o respaldo da religião e da ciência, sendo a última determinante, já que o século XIX foi marcado pela razão, expressada no meio científico.

Perpetuava-se como pensamento dominante a superioridade inata da raça branca em relação a todas as outras; não havia espaço no mundo europeu branco para negros, indígenas e etc. Para se adequar a esse modelo, o Brasil recorreu a medidas de branqueamento da população, na época composta por 55% de pessoas negras, agora libertas. Antes rechaçada, a miscigenação surgiu como solução; se havia uma superioridade nos genes brancos, seriam eles que prevaleceriam nas relações inter-raciais. Para que isso acontecesse, a imigração branca europeia igualou o número de escravos e escravas negros trazidos ao Brasil, seguindo a ideia de branqueamento. Acreditava-se que dessa forma a população seria branqueada em até 100 anos. Aliado isso, houve completa falta de políticas públicas de reinserção do negro na sociedade, exclusão moral, desumanização, confinamento psiquiátrico e encarceramento em massa, apoiados em teorias como a de Lombroso, que dizia que os traços negroides eram tidos como característicos de loucos e delinquentes.

A miscigenação não acabou com a população preta do Brasil, porém foi utilizada como argumento para silenciá-la e induzir ao "mito da democracia racial" que nasce com o único objetivo de favorecer e justificar a discriminação entre raças. Gilberto Freye em sua obra postula que a miscigenação ameniza as relações tensas entre opressores e oprimidos, que o cruzamento inter-racial apaga as contradições, harmoniza as diferenças e dilui conflitos. Ao postular a conciliação entre raças e suavizar o conflito, ele nega o preconceito e a discriminação: "O problema do preconceito fica a cargo de uns negros mais isolados e uns brancos mais agressivos". Ele abre assim precedentes para que se coloque no negro a culpa do racismo e fornece a elite branca os argumentos para que se defendam e continuem usufruindo dos seus privilégios.

Neste cenário a discriminação e o racismo agora "velados" trabalharam e trabalham para a manutenção de privilégios da brancura. Assassinam-se negros e negras pela violência policial, nos humilham ao deteriorar nossos corpos, atitudes e história, destroem nossa auto estima ao nos privar de representatividade e reforçar estereótipos degradantes ao nosso respeito, renegam espaços a nós, nos impedem de ascender socialmente, e por fim nos responsabilizam por tudo isso.

O branco e seu sistema, portanto, nunca serão os culpados. Este é sempre esquecido, ou pouco lembrado na manutenção do racismo. Sua omissão e roubo histórico das riquezas geradas pela escravidão são deixados de lado para que se culpabilize o negro por sua posição social.

Entendia-se que a cidade não foi hostil com o negro, mas que ele não possuía os atributos psicossociais requeridos para se inserir numa organização de sociedade horizontal, nem o comportamento de homem livre. Tais argumentos não se distinguem da realidade atual ao se debater cotas nas universidades. A meritocracia presente no discurso branco diz que as oportunidades de inserção no ensino superior são iguais, que basta apenas estudar para se alcançar a tão sonhada vaga, esquece-se neste debate as políticas de exclusão dos negros, após a escravidão, já citadas e a perpetração do sistema racista que vige até hoje, que assedia, desumaniza, destrói e mata todos os dias.

Se embranquecer serve para ser aceito na sociedade. Florestan Fernandes, teórico que se dedicou a estudar o local do negro na sociedade de classes, além de diversas outras questões sobre racismo, aponta a existência dos negros mestiços, mais claros que possuem a "oportunidade" de tentar se inserir no "mundo dos brancos", o negro obediente, o negro que sobe, que foge a todos os estereótipos sobre a negritude. Ele fala também do Self-made man, o negro que se "acostuma" com o preconceito racial e molda sua vida a partir dele. Octavio Ianni, estudante de ciências sociais na USP, e que se dedicou a compreender as relações raciais no país, aponta que o negro e o mulato¹ querem se branquear a todo custo, pois eles querem ascender e integrar-se. O simples fato de se casar com pessoas mais claras já auxilia nesse processo, ter filhos mais claros já é motivo de orgulho.

Busca-se ocupações e vestimentas que facilitem a entrada no círculo de brancos. Branqueamento e ascensão social parecem sinônimos para os negros, já que a sociedade de classes construída no Brasil, realmente parece o "mundo dos brancos".

A vergonha em assumir o cabelo crespo e cacheado e o consequente alisamento, a tentativa de afinação de traços negros e clareamento da pele e a inibição em procurar conhecer as origens negras de histórias individuais são consequências deste embranquecimento forçado.

Não se podendo deixar de lado a criação de divisões no movimento negro, a tentativa de exclusão daqueles que possuem a pele mais clara já que possuem privilégios (colorismo) e a construção identitária confusa e dolorosa daqueles que pelo sistema branco são denominados "morenos", pois sofrem com o racismo sem que possam denominar a violência assim. Tais consequências estimulam a separação preta e sustentam o sistema de privilégios da brancura. Sendo a população branca dominante em praticamente todas as esferas políticas, econômicas e sociais, o medo de perder tais privilégios é gigantesco.

Em resposta a todos esses dados assombrosos e alarmantes, nos organizamos, construímos a discussão e esperamos incomodar. Queremos que a Unesp escureça e que a ideologia da brancura não seja mais dominante. Buscamos empoderar o povo preto, lutar pelos nossos direitos e representatividade dentro e fora da universidade e para isso além de inúmeras ações práticas, ciclos de debates como o realizado são imprescindíveis. Como disse Bento (1992) em seus estudos "quanto mais o negro ascende, mais ele incomoda". Queremos que o racismo pare de ser visto como problema única e exclusivamente do negro e passe a ser entendido como um problema gerado pelo Branqueamento e pela Branquitude. Somos nós que instruiremos a luta, mas não toleraremos apatia.